Anac é autorizada a redistribuir slots da Avianca Brasil

Uma semana depois de uma liminar proibir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de distribuir os slots da Avianca Brasil, o juiz da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Negrão, suspendeu tal recurso. De acordo com ele, “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.
Anteriormente, a proibição se sustentava no fato de que, caso perdesse seus slots, a companhia não teria ativos relevantes para vender no leilão de recuperação judicial programado para 10 de julho. Tal decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, João de Oliveira Rodrigues Filho.

Por lei, a venda de slots é proibida no Brasil, com sua distribuição sendo realizada exclusivamente pela Anac. No momento, os direitos de pousos e decolagens em questão são válidos para os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Vale ressaltar que os slots em questão são os destinados á OceanAir, brasileira, companhia diferente da Avianca Airlines, com sede na Colômbia, e que continua operando voos internacionais para o Brasil.

*Fonte: Panrotas

SUA EMPRESA TAMBÉM PRECISA DE UMA GESTÃO INTELIGENTE DE VIAGENS?

Entre em contato para contratar nossos serviços

Fale Conosco
We are using cookies to give you the best experience. You can find out more about which cookies we are using or switch them off in privacy settings.
AcceptPrivacy Settings

GDPR

  • teste

teste