Anac multa aeroporto de Guarulhos por falha na prestação de serviço a passageiros

09/04/2024

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, por unanimidade, multar a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. por irregularidades na prestação de serviço a passageiros. A empresa foi multada em R$ 765,7 mil por não cumprir a qualidade na prestação de serviço estabelecido no contrato de concessão do aeroporto, celebrado em 2012. A infração foi cometida no período de junho de 2018 a maio de 2019.

“A multa corresponde ao não cumprimento da disponibilidade de atendimento mínimo de passageiros em horários de pico, elevando, assim, o tempo de espera dos usuários em filas de embarque e de inspeção. No mesmo processo, a concessionária também foi multada em R$ 836,7 mil por descumprir o nível mínimo de atendimento de passageiros em embarques internacionais. Essa multa, no entanto, já foi paga pela concessionária”, informou a agência.

Atualmente há sete processos sancionadores em tramitação contra infrações cometidas pela concessionária de Guarulhos por não cumprimento do contrato de concessão. Todas são referentes à má prestação de serviços aos usuários. Os processos foram abertos de 2018 a 2022 e estão relacionados ao não cumprimento dos Índices de Qualidade dos Serviços (IQS) avaliados pela Anac.

Cinco deles são referentes à reincidência de baixo desempenho de indicadores de qualidade de serviço. Os outros dois referem-se a obrigações relacionadas às infraestruturas disponibilizadas no aeroporto. Entre eles, relação preço-qualidade dos estacionamentos, distância de caminhada no terminal, limpeza dos banheiros, relação preço-qualidade dos restaurantes, não atendimento de níveis mínimos de atendimento a passageiros em sala de embarque e em terminais de passageiros.

Em nota, a concessionária afirmou “que aguarda a intimação da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Anac, nos autos do procedimento administrativo de 2019, a fim de avaliar as medidas cabíveis”.

Fonte: Mercado&Eventos