O governo federal se comprometeu em publicar um decreto para adiar a exigência de visto para turistas de Estados Unidos, Austrália e Canadá para abril de 2025. O anúncio acontece após a Câmara dos Deputados adiar a votação do Decreto Legislativo 140/23, que dispensaria o visto para a entrada de estrangeiros desta nacionalidade de maneira definitiva. O projeto suspende decreto do Poder Executivo que voltou a exigir o visto para turistas vindos desses países.
O deputado Alencar Santana, vice-líder do governo, afirmou que o executivo publicará o novo decreto para valer a exigência no dia 10 de abril de 2025 e não mais 10 de abril de 2024. O prazo de vigência inicial era 1º de outubro de 2023 e já foi adiado duas vezes. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as relações com essas quatro nações são relações bilaterais diferentes. “A gente entende a posição do governo, mas não é a da maioria desta Casa e da maioria dos órgãos de turismo”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as relações com essas quatro nações são relações bilaterais diferentes. “A gente entende a posição do governo, mas não é a da maioria desta Casa e da maioria dos órgãos de turismo”.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais. O presidente Lula determinou que o Itamaraty, por sua vez, voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade.
O deputado Marcel Van Hattem, por sua vez, afirmou que apenas outros três países na América Latina além do Brasil (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade. “Esses países colocam essa exigência de vistos, infelizmente, porque muitos desses nacionais vão para lá para ficar e não para fazer turismo. O inverso não é verdadeiro”, disse.
“Não há sentido algum que o Brasil abra mão desse princípio [da reciprocidade] consagrado no direito internacional”, disse o líder do PT, deputado Odair Cunha. Segundo ele, a política é necessária e “altiva”. Odair Cunha ressaltou que o Japão não exige mais visto para brasileiros. A medida é para turistas em viagens de até 90 dias e vale até 29 de setembro de 2026.
HOTÉISRIO – Para o presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, a exigência do visto para turistas desses países é absurda. “A volta da exigência de visto não faz sentido, até porque a imigração é daqui para lá, e não desses países para cá. Esses turistas deveriam ser muito bem-vindos, em especial porque o Brasil está muito aquém da demanda de visitantes internacionais que merece. Recebemos menos de 6 milhões de turistas internacionais por ano, menos do que a capital argentina. Buenos Aires sozinha recebe mais visitantes internacionais do que o Brasil inteiro”, disse.
FECOMERCIO RJ – Já o presidente da Fecomercio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, eecebeu com otimismo a notícia. “Ao retirar da pauta o Projeto de Lei 140/2023, em acordo com o governo federal que adiou a isenção de vistos até abril de 2025, nossos deputados e o poder executivo demonstram estar em sintonia com o desejo do setor turístico. Sempre defendi que a exigência, com o princípio de isonomia, acarreta danos ao setor. Afinal, o turismo é a maneira mais rápida de distribuição de renda e um estimulador do desenvolvimento econômico. Com a prorrogação da suspensão, poderemos experimentar qual será o efeito desse ato na economia e no fluxo de visitantes ao Brasil e ao Rio de Janeiro”, disse ele.
Fonte: Mercado&Eventos
