NR-37- Conheça a norma que regula os treinamentos Offshore

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A NR-37 , ou norma reguladora 37,tem um papel crucial na segurança e eficiência das operações na área offshore, pois estabelece as diretrizes essenciais para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis em plataformas, embarcações e demais instalações da área.

E dentre as diversas exigências contidas nesta norma, os treinamentos ocupam uma posição de destaque,  pois trata da capacitação dos profissionais para lidar com os desafios específicos do ambiente marítimo, mitigar riscos e assegurar a conformidade com as normas de segurança. 

Neste post, exploraremos os principais pontos da NR37 relacionados aos treinamentos, fornecendo insights valiosos sobre as práticas necessárias para promover um ambiente de trabalho seguro e eficaz na indústria offshore. Confira!

NR- 37 o que é?

A NR 37 foi publicada em 20 de Dezembro de 2018, com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de instalações offshore que operam em águas jurisdicionais brasileiras, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

 Além de trazer pontos referentes ao treinamento de trabalhadores embarcados, ela aborda questões como alimentação, climatização, instalações elétricas, prevenção, combate a incêndios e até o Plano de Resposta a Emergências. 

Além disso, ela estabelece as diretrizes para a operação temporária dessas plataformas, o dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a documentação necessária, as obrigações gerais, dentre outros aspectos, com o objetivo de preservar a vida e a saúde dos trabalhadores offshore. 

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Quais são os treinamentos da NR- 37?

A Norma Regulamentadora NR-37, que trata da segurança e saúde em plataformas de petróleo, estabelece diversos treinamentos obrigatórios. Alguns dos treinamentos exigidos pela NR-37 incluem:

Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP)

O Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP) é um treinamento obrigatório para profissionais que atuam em plataformas de petróleo. Seu objetivo é preparar os trabalhadores para atuarem de forma segura nesse ambiente, abordando temas como prevenção de acidentes, combate a incêndios, primeiros socorros, sobrevivência no mar e noções de segurança. 

A NR-37 estabelece a obrigatoriedade do CBSP para todos os trabalhadores que embarcam em plataformas, com carga horária de 40 horas e validade de 5 anos. 

Treinamento de Escape de Aeronave Submersa (HUET)

O Treinamento de Escape de Aeronave Submersa (HUET) é um curso que tem como objetivo preparar os tripulantes de aeronaves para situações de emergência em que a aeronave fica submersa na água. 

O treinamento inclui técnicas de sobrevivência, como a utilização de equipamentos de segurança, a evacuação da aeronave e a flutuação na água. 

O HUET é obrigatório para todos os tripulantes de aeronaves que operam sobrevoando áreas marítimas e deve ser realizado a cada dois anos

Treinamento de sobrevivência no mar (TSM)

O Treinamento de Sobrevivência no Mar (TSM) é um curso projetado para preparar os tripulantes de embarcações para situações de emergência em alto mar. 

Seu principal objetivo é fornecer as habilidades e o conhecimento necessários para lidar com evacuações, uso de equipamentos de salvamento e técnicas de sobrevivência. 

O TSM é obrigatório para todos os tripulantes de embarcações, incluindo plataformas de petróleo, e deve ser realizado a cada cinco anos ou quando houver admissão ou transferência do trabalhador para outra embarcação.

Treinamento de Primeiros Socorros 

O treinamento de primeiros socorros tem como objetivo capacitar os indivíduos a prestar assistência imediata a alguém que tenha sofrido um acidente ou mal súbito, até a chegada de ajuda especializada. 

Este curso é obrigatório para os trabalhadores ocupacionalmente expostos a riscos, a fim de garantir a segurança e a saúde desses profissionais.

Treinamento de Combate a Incêndio 

O Treinamento de Combate a Incêndio é um conjunto de práticas e procedimentos destinados a capacitar pessoas para prevenir, identificar e controlar incêndios. Seu objetivo é garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores, bem como a preservação do patrimônio. 

Este treinamento deve ser feito anualmente.

Treinamento para Operadores de Guindastes 

O Treinamento para Operadores de Guindastes é um curso complementar que tem como objetivo capacitar os profissionais que realizam a operação de guindastes.

O curso é indicado para operadores de guindastes em plataformas e aborda temas como normas de segurança, técnicas de operação, procedimentos de emergência, sinalizações de segurança, entre outros.

Treinamento de Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas de Petróleo

O objetivo do treinamento é capacitar os profissionais para identificar e controlar os riscos específicos associados ao trabalho em uma plataforma, incluindo os riscos associados às condições climáticas adversas e à Síndrome da Imersão Rápida.

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Além disso, o treinamento aborda noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à segurança e saúde no trabalho. O curso deve ser ministrado por profissionais qualificados e experientes em segurança e saúde no trabalho em plataformas de petróleo.

Curso Básico em Operações de Movimentação de Carga

O Curso Básico em Operações de Movimentação de Carga é um treinamento obrigatório para os trabalhadores que realizam operações de movimentação de carga, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR 11.

 O objetivo do curso é capacitar os profissionais para a realização segura das operações de carga, abordando temas como princípios de segurança, tipos de equipamentos, sinalização, EPIs, e procedimentos seguros de trabalho.

 A NR 37, que trata da segurança e saúde no trabalho em plataformas de petróleo, não menciona especificamente o Curso Básico em Operações de Movimentação de Carga, mas é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.

Treinamento em Radioproteção para as empresas contratadas que manuseiam ou utilizam equipamentos com fontes radioativas

O Treinamento em Radioproteção para empresas contratadas que lidam com equipamentos contendo fontes radioativas tem como objetivo capacitar os trabalhadores a atuarem de forma segura, prevenindo danos à saúde e ao meio ambiente. 

De acordo com a NR 37 (Norma Regulamentadora 37), cabe à empresa contratante garantir que as empresas contratadas forneçam treinamento em radioproteção a todos os trabalhadores que possam ser expostos a radiações ionizantes durante suas atividades, conforme estabelecido no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

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Determinações da NR-37 para o treinamento offshore

Segundo a Norma Regulamentadora 37, é responsabilidade da operadora da plataforma a implementação de um programa de capacitação com foco em saúde e segurança no trabalho, o qual deve incluir:

  • briefing de segurança da plataforma;
  • treinamento antes do primeiro embarque;
  • treinamento eventual;
  • treinamento básico;
  • treinamento avançado;
  • reciclagem dos treinamentos;
  • diálogo Diário de Segurança (DDS).

A seguir, você vai descobrir as características esperadas de cada um desses itens.

Briefing de segurança da plataforma

O briefing de segurança da plataforma é um conjunto orientações gerais que o trabalhador deve receber a cada embarque. Então, ele deve apresentar um conteúdo mínimo, com os seguintes tópicos:

  • características da plataforma e seu estado;
  • tipos de alarme disponíveis a bordo, especialmente os alarmes de emergência;
  • procedimentos de agrupamento e de evacuação;
  • rotas de fuga;
  • localizações dos recursos de salvatagem, como coletes e boias;
  • identificação das lideranças de bordo;
  • regras de convívio a bordo;
  • cuidados básicos de higiene e saúde pessoal.

Treinamento antes do primeiro embarque

O treinamento antes do primeiro embarque de trabalhadores embarcados é realizado apenas na primeira vez que eles vão subir a bordo da plataforma. Ele não é obrigatório para comitivas, visitantes e pessoal com função estritamente administrativa. Deve ter carga horária de, no mínimo, 6 horas, abordando os seguintes tópicos:

  • meios e procedimentos de acesso à plataforma;
  • condições e meio ambiente de trabalho;
  • substâncias combustíveis e inflamáveis presentes a bordo: características, propriedades, perigos e riscos;
  • áreas classificadas, fontes de ignição e seu controle;
  • riscos ambientais existentes na área da plataforma;
  • medidas de segurança disponíveis para o controle dos riscos operacionais a bordo;
  • outros riscos inerentes às atividades específicas dos trabalhadores e as suas medidas de controle e eliminação;
  • riscos psicossociais decorrentes de vários estressores, como jornada prolongada, trabalho em turnos e noturno,
  • abordando seus efeitos nas atividades laborais e na saúde;
  • riscos radiológicos de origem industrial ou de ocorrência natural, quando existentes;
  • produtos químicos perigosos e explosivos armazenados e manuseados a bordo;
  • ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ);
  • equipamentos de Proteção Coletiva (EPC);
  • equipamentos de Proteção Individual (EPI);
  • procedimentos a serem adotados em situações de emergência.

A reciclagem desse treinamento deve ser realizada a cada 5 anos. Além disso, também deve ser feita com o trabalhador que retorna de afastamento superior a 90 dias, ou com todos os trabalhadores, caso ocorra alguma alteração nas análises de riscos da plataforma. A reciclagem deve ter, no mínimo, carga horária de 4 horas.

Treinamento Eventual

O treinamento eventual deve ser ministrado em algumas situações específicas, expressamente previstas na NR-37, por exemplo, em caso de incidente de grande relevância ou de acidente grave ou fatal — seja na própria instalação ou em outras plataformas.

A norma não prevê carga horária, conteúdo nem determina quais trabalhadores embarcados devem participar dos treinamentos eventuais, deixando que a operadora da plataforma defina essas questões, com base em análises de riscos.

Treinamento Básico

O treinamento básico deve ser ministrado aos trabalhadores que entram na área operacional na plataforma para realizar atividades específicas, eventuais ou pontuais, como serviços de manutenção ou inspeção. Esse treinamento deve ter, no mínimo, carga horária de 4 horas, abordando os seguintes tópicos:

  • conceitos e exercícios de análise preliminar de riscos;
  • permissão para trabalho, a frio ou a quente, na presença de combustíveis e inflamáveis;
  • aditivos químicos e composição dos fluidos empregados nas operações de perfuração, completação, restauração e estimulação (quando aplicável);
  • noções dos sistemas de prevenção e combate a incêndio da plataforma.

As regras para reciclagem do treinamento básico são as mesmas que se aplicam ao treinamento antes do primeiro embarque.

Treinamento Avançado

Além do treinamento básico, os trabalhadores que entram na área operacional da plataforma para ter contato direto com os processos precisam, também, passar por um treinamento avançado. Esse treinamento deve ter, no mínimo, carga horária de 8 horas, abordando os seguintes tópicos:

  • causas e medidas preventivas de acidentes com inflamáveis;
  • respostas às emergências com combustíveis e inflamáveis;
  • noções de segurança de processo para plataformas;
  • segurança na operação das instalações elétricas em atmosferas explosivas.

Deve ser realizada ainda uma atividade prática a bordo da plataforma, com a indicação dos sistemas e equipamentos disponíveis para o combate a incêndio. Essa atividade deve ter, no mínimo, duração de 1 hora.

A reciclagem do treinamento avançado deve ser feita nos mesmos termos já vistos, mas com uma observação importante: sempre incluir a atividade prática.

Diálogo Diário de Segurança

O Diálogo Diário de Segurança, ou DDS, deve ser realizado pela operadora da plataforma diariamente, antes do início das atividades operacionais. Para o DDS, devem ser considerados:

  • as tarefas que serão desenvolvidas, de forma simultânea ou não;
  • o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção;
  • as causas dos alarmes de evacuação a bordo e as respectivas medidas de segurança a serem adotadas;
  • as paradas não programadas ocasionadas por incidentes operacionais.

Outro quesito importante é elaborar um documento relatando os temas tratados, com a data, a rubrica do responsável e também de todos os participantes. Depois, essas informações devem ser arquivadas e inseridas na Permissão de Trabalho, para comprovar que o DDS foi realizado.

É assim que funciona o treinamento offshore de trabalhadores embarcados. Por meio deles, a operadora da plataforma prepara suas equipes para minimizar riscos, evitar incidentes e lidar com situações de perigo.
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