Bastante falada nos noticiários de todo o país, a Agência Reguladora do Petróleo (ANP) é o principal órgão relacionado ao mercado offshore. Ela tem diversas funções, inclusive as de autorizar licitações para a exploração do recurso e acompanhar o preço dos combustíveis.
A ANP não é a única agência reguladora do país. Existem outras entidades similares, mas em outros setores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entenda melhor esse assunto, principalmente no que diz respeito ao segmento petrolífero!
O que é uma agência reguladora?
Para entender o que uma agência reguladora faz é bastante simples, até porque, o próprio termo já dá uma noção. Essas entidades, que fazem parte do governo, tem como objetivos principais fiscalizar e controlar serviços de interesse público.
Nesse sentido, as agências reguladoras têm como principais funções:
- elaborar normas para o setor em que atuam;
- fiscalizar o cumprimento dessas regras;
- defender os direitos do consumidor;
- incentivar a concorrência e evitar o monopólio de uma empresa.
Como funciona a Agência Reguladora do Petróleo?
A Agência Reguladora do Petróleo (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi implantada por decreto no ano de 1998. Ela é uma autarquia federal e está vinculada ao Ministério de Minas e Energias.
Em geral, ela é citada quando acontece alguma mudança de preço nos combustíveis. Porém, o papel da Agência Reguladora do Petróleo vai muito além disso. A entidade ainda:
- promove estudos geológicos para identificar acervos petrolíferos;
- calcula o valor dos royalties a serem pagos aos municípios e à União pela exploração do recurso;
- autoriza e fiscaliza as atividades de refino, importação e exportação de biocombustíveis;
- determina as especificações técnicas para monitorar os produtos que serão comercializados.
Como o próprio órgão se descreve, a ANP tem atuação “do poço ao posto”, ou seja, desde a produção do combustível até que ele seja vendido nas bombas. Durante todo o processo, a entidade regula mais de 110 mil empresas.
Boa parte das mudanças que estão sendo feitas no mercado offshore se devem à agência reguladora. O Brasil está intensificando uma série de ações para abrir o segmento a novos agentes.
Entre as medidas para destravar investimentos estão:
- novas rodadas de licitações;
- melhoria dos contratos de concessão;
- estímulo ao aumento da vida útil de petróleo de gás;
- fomento a investimentos em toda a cadeia produtiva;
- oferta permanente de áreas.
Quer entender melhor como funciona o mercado de offshore? Veja outros conteúdos no blog da Copastur!
